Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de indenização por danos material e moral. Sentença de procedência parcial. Pleito de gratuidade de justiça recursal. Indeferimento. Intimação da parte ré, ora apelante, para que promovesse o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Inércia. Deserção. Ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido, na forma do CPC, art. 933, III.