Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 793.1597.8788.3487

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cirurgia de desobstrução nasal. Ilicitude da recusa de materiais. Sentença suficientemente fundamentada. Ratificação conforme art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso não provido.... ()

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