Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Transporte aéreo. Danos morais. Trajeto de Caxias do Sul a São Paulo. Consideração de que a alegação da ocorrência de problema meteorológico (mau tempo) não exclui a responsabilidade civil da companhia aérea, em virtude da falta de prova cabal neste sentido, não servindo simples tela de sistema de relatório (METAR). Viagem que ocorreu no dia seguinte e com partida do aeroporto de Curitiba (local diverso do contratado), chegando os passageiros ao seu destino com 16 horas de atraso. Consideração, ademais, de que a companhia aérea não prestou informações adequadas, nem deu a assistência material necessária durante o período em que permaneceram os passageiros em terra, tratando-os com injustificável descaso. Responsabilidade da companhia aérea pelo defeito na prestação do serviço de transporte caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Indenização fixada em R$ 4.000,00 para cada autor, consideradas para tanto as circunstâncias do caso. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido. ... (Continua)