Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE «NÃO FORA APONTADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS DE QUE O REQUERENTE E ESTARIA ASSOCIADO, COM ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA, COM O ESPECIAL FIM DE COMETER CRIMES LIGADOS AO TRÁFICO DE DROGAS E ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA.

Existem nos autos vários depoimentos no sentido de que Sam e Russão, vulgo do Requerente, eram líderes da associação para o tráfico. Desta forma, sob a alegação de que houve ofensa ao CPP, art. 621, I, o que se depreende dos autos é tentativa de revolver prova e rediscutir o mérito do julgado atacado, o que não é possível na via revisional. A posição de liderança dos réus apesar de não configurar o vetor conduta social, eis que não diz respeito ao caráter comportamental no meio em que vive, é certo que deve ser aferida no grau de culpabilidade a recomendar a exasperação da pena diante da maior reprovabilidade da conduta dos líderes que comandam a associação. O vetor personalidade que foi positivado como «reprovável, já que escolheu trilhar o caminho à margem da lei, com o evidente propósito de desmoralizar o ordenamento jurídico em vigor não merece reforma, eis que é demonstrativo de desonestidade e de irresponsabilidade. JULGO IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, REALIZANDO APENAS CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE UM FATO JÁ VALORADO NEGATIVAMENTE NA DECISÃO IMPUGNADA PARA ENQUADRÁ-LO COMO OUTRA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, QUAL SEJA, A CULPABILIDADE.... (Continua)