Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Plano de Saúde - Obrigação de fazer cumulada com reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais - Beneficiária diagnosticada com depressão necessitando de consulta médica para dar seguimento ao tratamento - Ausência de médico psiquiatra credenciado no município de demanda - Parcial procedência do pedido para determinar o reembolso de despesas médicas, bem como a indicação de prestador credenciado ou, na sua falta, o custeio integral junto a prestador particular no município em que reside a beneficiária do plano - Irresignação da autora - Pedido de condenação em danos morais - Não acolhimento - Ausência de emergência ou urgência a caracterizar danos in re ipsa - Não demonstração de que o inadimplemento contratual tenha causado abalo psíquico ou agravamento do quadro de saúde da paciente - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)