Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.
CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA -prova pericial desnecessária - documentos dos autos suficientes para o desate da lide. ... ()
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