Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 795.0117.4176.6728

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Embargos de terceiro. Penhora de parte ideal de imóvel determinada nos autos de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Pretendida desconstituição da constrição parcial. Sentença de procedência. Insurgência do embargado. ... ()

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