Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - ADMISSIBILIDADE - PEDIDO DE DESBLOQUEIO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ENSEJAR O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO
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