Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA APÓS PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO POSTERIOR À DENEGAÇÃO DO PROCEDIMENTO. CONDUTA DA RECORRENTE PRATICADA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. LAUDO MÉDICO ATESTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE DE CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL EM PACIENTE PÓS-BARIÁTRICA. INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 1069. CIRURGIA QUE NÃO OSTENTA NATUREZA MERAMENTE ESTÉTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 258 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.