Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal seguida de morte - Autoria e materialidade comprovadas e não questionadas pela defesa - Pleito de absolvição pela presença de excludente de ilicitude - Procedente - Versão da acusada, corroborada por laudo pericial e provas testemunhais que demonstram contexto de injusta e atual agressão - Provas que não permitem concluir se os meios para repelir a agressão foram ou não proporcionais - In dubio pro reo - Absolvição.