Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao pagamento de danos morais indenizáveis. Autor que busca a majoração do quantum indenizatório. Alegação de ilicitude no corte de energia, que se deu em uma sexta-feira e perdurou por um total de 5 dias, mesmo diante das tentativas de quitação do débito. Débito que não foi prontamente quitado diante da falta de informação adequada sobre as contas atrasadas. Danos morais bem configurados. Valor que de fato comporta majoração, porém não na quantia pretendida pelo apelante (R$12.000,00), mas para R$10.000,00. Sentença parcialmente reformada. ... ()
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