Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. art. 121,§ 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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