Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DA AUTORA DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ADQUIRIU VEÍCULO SEMINOVO, PORÉM O AUTOMÓVEL APRESENTOU PROBLEMAS TRÊS DIAS APÓS SUA RETIRADA DA CONCESSIONÁRIA, ALÉM DE TER SIDO REPROVADO EM VISTORIA OBRIGATÓRIA DO DETRAN, SENDO O VEÍCULO DEVIDAMENTE CONSERTADO TÃO SOMENTE APÓS INTERVENÇÃO DE OFICINA MECÂNICA CONTRATADA PELA DEMANDANTE, E NÃO DAQUELAS INDICADAS PELOS DEMANDADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMANDANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITOS ASSIM QUE FOI RETIRADO DA CONCESSIONÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA QUE O AUTOMÓVEL FOI ADQUIRIDO COM «PATOLOGIAS PREEXISTENTES, SENDO AS MANUTENÇÕES REALIZADAS PELAS APELADAS INSUFICIENTES PARA SANAR OS DEFEITOS. REPARO EFICAZ REALIZADO PELA OFICINA CONTRATADA PELA AUTORA ÀS SUAS EXPENSAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEMANDANTE QUE FICOU PRIVADA POR PERÍODO EXCESSIVO DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA FINS DE LAZER OU TRABALHO, EM VIRTUDE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS RÉS. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA ARBITRADA QUE MERECE SER MAJORADA. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REFORMA EM PARTE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.