Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO VIA REDE SOCIAL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO CARACTERIZADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por consumidora que alega ter sido vítima de golpe de estelionato ao realizar transferência bancária via PIX no valor de R$ 25.000,00 para conta de terceiro, após ser induzida por fraude em rede social (Instagram). A autora pleiteou indenização por danos materiais e morais, alegando omissão das instituições financeiras em adotar medidas de segurança para evitar a transação fraudulenta. ... (Continua)