Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ROUBO (art. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ É CERTO QUE A VÍTIMA, EM JUÍZO, RECONHECEU O ACUSADO. TODAVIA, NA FASE INQUISITORIAL, ELA ASSIM SE EXPRESSOU: ¿...TENTOU IDENTIFICAR OS AUTORES DO FATO ATRAVÉS DE ÁLBUM DE FOTOGRAFIAS, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO;...DEVIDO AO SEU NERVOSISMO, NÃO TEM COMO CONFECCIONAR O RETRATO FALADO DOS AUTORES, POIS OS MESMOS ESTAVAM DE CAPACETES E O LOCAL DO FATO APRESENTAVA POUCA ILUMINAÇÃO¿ (SIC ¿ FLS. 12). ENFIM, HÁ RAZOÁVEL DÚVIDA, QUE IMPOSSIBILITA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRO-VIMENTO DO RECURSO, ABSOLVENDO-SE O RÉU (CPP, art. 386, VII).