Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO.
No caso concreto, os elementos constantes nos autos não trazem qualquer subsídio a confirmar o periculum libertatis em relação ao paciente, pelo que, assim, não há motivo para mantê-lo detido cautelarmente. ... ()
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