Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR -

Decisão que indeferiu o pedido de realização de bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, junto ao sistema SISBAJUD, de forma contínua e reiterada «TEIMOSINHA - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Possibilidade - Execução que se processa no interesse do credor - Ferramenta denominada «TEIMOSINHA (SISBAJUD) que já vem sendo utilizada, consoante precedentes deste E. Tribunal de Justiça, inclusive desta C. Câmara - Providências que, dado o sigilo assegurado a tais dados, depende necessariamente da intervenção do Poder Judiciário - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação... (Continua)