Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. AFASTAMENTO NO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra a sentença que, em razão da ausência de incapacidade e nexo causal, julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. ... (Continua)