Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 798.6148.0403.3452

1 - TJSP Gratuidade de Justiça.

Agravo de instrumento tirado contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária - Decisão mantida, pois ausentes fatores que infirmem a decisão guerreada. Nega-se provimento ao recurso interposto

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