Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA PARCIAL - DECISÃO ATACADA POR OUTRO RECURSO - SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO POR ACÓRDÃO (CPC, art. 1.008) - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO - NÃO CONHECIMENTO (ART. 932, INC. III, DO CPC).

Agravo de instrumento interposto contra decisão fundamentada no laudo pericial que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelos agravantes. ... (Continua)