Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Pretende o apelante a redução dos alimentos fixados pela sentença, em caso de ausência de vínculo empregatício, de 50% do salário-mínimo para 30%. ... (Continua)