Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
-Demandante que objetiva a condenação da instituição financeira ré a efetuar o estorno do valor de R$ 15.000,00, referente à compra não realizada pelo demandante em seu cartão de crédito; bem como a reparar o dano moral sofrido. ... ()
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