Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Condenação por infração dos arts. 171, § 2º-A, c/c art. 29, caput, ambos do CP. Estelionato mediante fraude praticada na rede social - Instagram. Preliminar - ausência de interrogatório e indeferimento de produção de prova - cerceamento de defesa, nulidades não verificadas. Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas. Prova robusta a admitir a condenação do réu. Penas adequadas. Regime inicial fechado em face da reincidência. Preliminar rejeitada. Recurso não provido... ()
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