Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 799.7097.1336.6390

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NOTÍCIA DE ACORDO REALIZADO PELAS PARTES NO PROCESSO ORIGINÁRIO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

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