Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de improcedência, com revogação da tutela de urgência. Insurgência recursal da autora visando a reforma da sentença para afastamento da multa pela litigância de má-fé, ou, subsidiariamente, a sua redução para 1% sobre o valor da causa. ... ()
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