Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Reconhecimento da existência de grupo econômico entre a executada e a empresa agravante. Elementos que evidenciam atuação conjunta e coordenada no mercado de transporte público de passageiros. Agravante que figurou como fiadora em vários contratos para aquisição de ônibus pela executada, assumindo posteriormente o pagamento das dívidas. Confusão patrimonial caracterizada. Aplicação da teoria menor da desconsideração (art. 28, §5º, CDC). Decisão mantida. Recurso desprovido