Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito de Família. Revisão de Alimentos. Apelação desprovida.

1. Os pressupostos da ação de revisão de alimentos estão claramente delineados na lei: alteração das condições de quem supre os alimentos ou de quem os recebe. 2. No caso vertente, restou demonstrado que a apelada passou a ter maiores gastos, ao passo que o apelante melhorou sua condição financeira, o que autoriza a majoração dos alimentos feita na sentença. 3. Apelação a que se nega provimento.