Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. art. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Caso em exame. Agente condenado por violação do art. 157, § 2º, II, do CP. Colenda 7ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao Recurso, para excluir a causa de aumento referente ao emprego de arma e, por conseguinte, rever a dosimetria. ... (Continua)