Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR DIVERSAS VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1.

Extrai-se da peça exordial que o acusado foi denunciado pelo CP, art. 217-A, porque supostamente praticou com o seu afilhado, então com 10 anos de idade, atos libidinosos, consubstanciados em introduzir o dedo no ânus da vítima, tentar penetração anal e colocar o pênis na boca do menor. 2. Com efeito, constata-se que os depoimentos da vítima colhidos em sede policial ¿ DCAV e em juízo ¿ NUDECA, apresentam algumas contradições, especialmente quanto a forma em que os abusos foram perpetrados, sendo certo que a vítima somente narrou os fatos quatro anos após o ocorrido, não havendo provas da materialidade delitiva. 3. Nesse cenário, ainda que nos crimes sexuais a palavra da vítima seja decisiva para a condenação, certo é que no caso em apreço a autoria e a materialidade restaram duvidosas. 4. Assim, verifica-se que o conjunto probatório se mostra frágil e duvidoso, eis que não se comprovou a autoria e a materialidade delitivas imputadas, não bastando haver veementes indícios ou somente a palavra da menor, sendo indispensável para a condenação a inexistência de dúvida sobre a responsabilidade penal do acusado. 5. Absolvição que se mantém, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Desprovimento do recurso.... (Continua)