Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO CIRCUNSTANCIADO e EXTORSÃO QUALIFICADA. Conjunto probatório suficiente para manter a condenação em relação a um dos réus. Prova testemunhal robusta. Laudo papiloscópico. Absolvição do corréu pela fragilidade da prova obtida, consistente unicamente na delação na fase extrajudicial, não confirmada em Juízo. Pena. Bis in idem. Afastamento. Regime fechado. Manutenção. Necessidade. PARCIAL PROVIMENTO