Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ANTES O FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES. DECISÃO QUE NÃO MERECE SER REFORMADA. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO ANTE O FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES. CORRETA A DECISÃO QUE DETRMINOU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. MONTANTE CORRESPONDENTE À DE CUJUS QUE DEVE SER OBJETO DE EVENTUAL PARTILHA ENTRE OS SEUS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO REGULAR DA PATRONA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS HERDEIROS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.