Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse - Sentença de procedência - Recurso de ambas as partes.

Parte autora aduz que o imóvel é de sua propriedade, tendo ali acolhido o sobrinho e sua esposa para com ela viverem; após problemas de convivência e recusa daqueles em deixar o imóvel, foi obrigada a fazê-lo e residir na casa de parentes - Requeridos que não negam a propriedade e posse prévia da autora e recusam a desocupação - Esbulho incontroverso - Testemunhas que corroboram a versão da parte autora - Fatos registrados perante à autoridade policial, com lavratura de Boletim de Ocorrência, acostado aos autos - Ordem de reintegração corretamente decretada, inclusive no tocante aos bens móveis que guarneciam a residência. Requerido que confessa permanecer indevidamente na posse do imóvel, alegando que somente o devolverá após ser ressarcido pelas benfeitorias realizadas, mas disto não fez prova - Indenização e direito de retenção indevidos Perdas e danos - Indenização fixada com base no valor do aluguel abarcando o período compreendido entre a caracterização do esbulho e a efetiva desocupação do imóvel - Valor do aluguel a ser apurado em liquidação. Recursos improvidos