Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

homicídio QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA - recurso do Ministério Público - suscitada preliminar de nulidade do julgamento - alegação de que a defesa inovou o acervo probatório em plenário - REJEIÇÃo - pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUSTENTANDO A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)