Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO POR TRABALHADOR QUE PRESENCIOU O ACIDENTE DE TRABALHO QUE ENSEJOU A MORTE DE OUTRO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST.

A discussão encetada nos autos diz respeito à possibilidade, ou não, de se configurar o dano moral in re ipsa na hipótese em que o trabalhador presenciou o acidente de trabalho que vitimou o empregado que estava prestando serviços ao seu lado. No caso, a Corte de origem entendeu que seria « evidente o sofrimento psíquico do autor , visto que ele « também foi vítima do acidente, ao presenciar a morte do colega durante o trabalho, sem poder ajudá-lo . Diante desse contexto, conclui-se que a questão não foi examinada sob o enfoque das regras de julgamento relativas à distribuição do encargo probatório. Assim, é manifesta a ausência de prequestionamento acerca da tese jurídica contida no CLT, art. 818, I, único fundamento indicado pela Recorrente no seu Recurso de Revista. Incidência da Súmula 297/TST. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)