Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES A ESTABELECIMENTO (BAR). CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E PAGAMENTO DE 120 DIAS-MULTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO E CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, NOS AUTOS, DESDE A FASE INQUISITORIAL. NOTADAMENTE, INEXISTE MOTIVO PARA DUVIDARMOS DA RETIDÃO DOS TESTEMUNHOS DO GERENTE DO BAR E DO PM, NÃO HAVENDO NENHUMA INCONGRUÊNCIA QUE TORNE SUSPEITAS AS SUAS PALAVRAS. MANTÉM-SE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA NA HIPÓTESE. SUBTRAÇÃO DE TICKETS PARA COMPRA DE BEBIDAS QUE REMONTAM À QUANTIA DE R$ 4.000,00 EM PREJUÍZO DO BAR. A PENA-BASE FOI RECRUDESCIDA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E PLENAMENTE JUSTIFICADA PELO JUÍZO A QUO. DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL QUE SE MANTÉM. APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.