Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1.A prisão preventiva é a ultima ratio e deve ser fundamentada, o que se verifica no caso, com indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. ... ()
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