Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE TAL COMO NARRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. Autor alega que, ao caminhar próximo a um bloco de concreto de uma obra do metrô, o bloco teria caído sobre seu dedo maior do pé, o que, após 10 dias, teria causado a amputação do dedo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber a dinâmica dos fatos; (ii) caso comprovada a narrativa inicial, saber se houve negligência da pessoa jurídica de direito privado na conservação de blocos de concreto instalados em via pública; (iii) saber se houve nexo de causalidade; e (iv) saber se decorreram danos materiais, estético e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Existência de divergência entre a dinâmica dos fatos narrada na inicial e aquela narrada durante a perícia pela vítima e em audiência de instrução e julgamento pelo informante. 4. Perícia técnica concluiu que seria impossível o bloco de concreto, também conhecido como «gelo baiano, que pesa mais de 150 kg, cair sem que alguma força mecânica muito grande incidisse sobre ele. 5. Conforme ressaltado na perícia médica, a queda de um bloco de aproximadamente 150kg sobre o pé de uma pessoa causaria o esmagamento completo, no entanto, o RX feito no dedo do autor não evidenciou nem sequer a ocorrência de fratura. 6. Não há qualquer prova de que houvesse algum bloco de concreto em mau estado de conservação, muito menos de que que houvesse algum quebrado e que pudesse soltar uma parte grande e cair sozinha no pé do autor. 7. Observa-se das imagens do local de três meses antes do acidente, bem como de dois anos antes, que os «gelos baianos estavam em bom estado de conservação, inteiros, sem qualquer indício de partes quebradas ou se soltando, tampouco com desgastes ou corrosão em alguma de suas bases. 8. O autor não se desincumbiu do ônus de provar minimamente a ocorrência do acidente tal como narrado, ou seja, não comprovou o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, CPC («O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito). IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, I.