Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 802.3428.2886.4878

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução por quantia certa contra devedor solvente - Magistrada que indeferiu o pedido da agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Razoabilidade - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Agravante que recolhe as custas processuais, inclusive o preparo do presente recurso - Ato incompatível com o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade - Decisão mantida - Recurso improvido... ()

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