Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano qualificado tentado e resistência.

Dano qualificado tentado - Absolvição por insuficiência de provas - Possibilidade - Os guardas civis não apresentaram relatos uniformes acerca da conduta do réu no tocante ao arremesso de uma pedra ou tijolo, que sequer atingiu a viatura - O negou haver arremessado qualquer objeto na viatura da guarda civil - Não houve, efetivamente, qualquer dano ao patrimônio público, tanto assim que o acusado foi condenado pela tentativa de dano. Resistência - Absolvição por insuficiência de provas - Os guardas civis não relataram os fatos de forma uníssona, especialmente no tocante ao fato de o réu ter utilizado a faca para ameaçar à guarnição. Recurso provido para absolver o réu por insuficiência de provas