Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. RESISTÊNCIA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE APÓS INVADIR A RESIDÊNCIA E AGREDIR A VÍTIMA, COM QUEM MANTEVE UM RELACIONAMENTO POR 07 (SETE) MESES, POR MEIO DE SOCOS, TAPAS, CHUTES, ENFORCAMENTOS E EMPURRÕES. NA SEQUÊNCIA, RESISTIU, AMEAÇOU E TENTOU AGREDIR OS POLICIAIS DURANTE A ABORDAGEM, AO DIZER QUE «METERIA BALA CASO OS AGENTES NÃO SAÍSSEM DO LOCAL.JÁ NO INTERIOR DA 88ª DELEGACIA DE POLÍCIA, O PACIENTE SE ALTEROU E AMEAÇOU TODOS OS POLICIAIS ALI PRESENTES, AO INFORMAR QUE ERA «DA RUA 15 E QUE AQUILO «NÃO FICARIA ASSIM". PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS, QUE SE EVIDENCIA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NA MEDIDA EM QUE A VÍTIMA DEVE SER PRESERVADA, PARA QUE PRESTE DEPOIMENTO EM JUÍZO LIVRE DE TEMOR. ACRESÇA-SE A ISSO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO A ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA A GRAVIDADE CONCRETA DA AMEAÇA DE MORTE AOS POLICIAIS.FINALMENTE, TANTO A DECISÃO QUE DECRETOU A MEDIDA PROTETIVA, QUANTO AQUELA QUE INDEFERIU A SUA REVOGAÇÃO, FORAM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.