Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 802.8346.0665.5939

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória em ação de reintegração de posse). Decisão agravada, que rejeitou pedido de convocação de sócios, para comprovar a integralização do capital social de empresa, devedora. Inteligência do CCB, art. 1.052. Recurso da credora. Provimento... ()

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