Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIADORA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. GARANTIA DÚPLICE. NÃO INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO LEGAL. CAUÇÃO «IMOBILIÁRIA INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DA FIADORA. RETIRADA DA FIADORA DO QUADRO SOCIAL. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO FIDEJUSSÓRIA. PRECEDENTES.
1.Embargos à execução manejados por fiadora em contrato de locação. Improcedência. Apelo da embargante. ... ()
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