Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRIMEIRO, TERCEIRO E QUARTO RECORRENTES PRONUNCIADOS NAS PENAS DO art. 121, §2º, II, III E IV E art. 121, §2º, II, III E IV C/C art. 14, II, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL C/C LEI 8.072/1990, art. 1º, I. SEGUNDO RECORRENTE PRONUNCIADO NAS PENAS DO art. 135 C/C PARÁGRAFO ÚNICO E art. 135, NA FORMA DO art. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS DEPREENDE-SE A PROVA DA MATERIALIDADE E A PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO FOI COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA A EXCLUDENTE DA ILICITUDE. TESE DEFENSIVA QUE DEVE SER ANALISADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI DIANTE DA SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS QUE NÃO SE ADMITE NA MEDIDA EM QUE NÃO SÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU DISSOCIADAS DAS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.