Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Receptação e furto praticados em concurso material - Vítimas que relataram, de forma uníssona, a forma que os delitos ocorreram, encontrando as suas versões amparo no conjunto probatório amealhado nos autos - Réu que sequer arrolou testemunhas por oportunidade da resposta à acusação, não se desincumbindo de contrapor a forte versão acusatória - Dosimetria readequada - O c. STJ, em reiteradas oportunidades, já especificou que o parâmetro mais adequado para cada circunstância desfavorável é, de fato, 1/6 da pena mínima, ou 1/8 da diferença entre a mínima e máxima cominadas para o delito - Precedentes - Dado parcial provimento ao apelo