Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DO DÉBITO, FUNDADA EM FRUSTRAÇÃO DA SAFRA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA QUE DEPENDE DA EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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