Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

Caso em exame: David Santos Nascimento foi condenado a seis (6) anos, nove (9) meses e vinte (20) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e a pagar seiscentos e oitenta (680) dias/multa, por infração ao Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. O réu recorreu, alegando insuficiência probatória para a condenação. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso. ... (Continua)