Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA.

Decisão que homologou o laudo pericial. Recurso da parte ré. O laudo foi devidamente fundamentado tendo sido, inclusive, prestados esclarecimentos pelo expert em atenção às solicitações das partes. A prova pericial serve de supedâneo ao convencimento do julgador, sendo correto o proceder deste quando suficientes as informações prestadas para o deslinde da controvérsia, sem que o indeferimento de providências desnecessárias acarrete qualquer cerceamento de defesa. Inteligência do CPC, art. 479. A questão que se pretendia averiguar com a produção antecipada dessa prova foi analisada em todo seu contexto, não se justificando a realização de nova perícia ou sua complementação. A conclusão desfavorável ao interesse de qualquer um dos envolvidos na causa não justificam os infindáveis questionamentos até que se encontre parecer em concordância com os seus interesses. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)