Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AQUISIÇÃO DE MOTOCILETA CUJO VALOR NÃO DESCARACTERIZA A HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA DA VULNERABILIDADE.
1.Cinge-se a controvérsia à gratuidade de justiça. ... ()
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