Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Ação de Usucapião Extraordinária em que a parte autora alega posse contínua, pacífica e ininterrupta por prazo superior ao exigido por lei. Documentos apresentados considerados insuficientes para comprovar a posse no período aquisitivo necessário. Cerceamento de defesa configurado diante do indeferimento de produção de prova testemunhal, essencial para o deslinde da controvérsia. Precedentes desta Corte que reforçam a imprescindibilidade da dilação probatória em ações de usucapião. De ofício, ANULA-SE a sentença, prejudicada a análise do mérito do recurso... (Continua)