Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. arts. 217-A, C/C 226, II, NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFESA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. DESPROVIMENTO DO APELO.

Do mérito: A materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas pelo acervo probatório, notadamente, pelos firmes depoimentos prestados em sede judicial, aos quais corroboram as demais provas do processo ¿ termos de declarações, registro de ocorrência, estudo psicológico -, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da acusação. ... (Continua)